Abelhas, Apícultura, Legislação, Publicações

Petição – Proteger a Apicultura dos Transgénicos

Considerando que:

– Não existe um consenso científico em relação à segurança dos organismos geneticamente modificados (OGM) na saúde e no ambiente;

– Segundo o Eurobarómetro, 61% dos entrevistados dizem que se sentem desconfortáveis ‹‹com alimentos geneticamente modificados» (http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_341_en.pdf);

Proposta – Legislação – Apicultura

– Embora sejam seres vivos parcialmente artificiais, criados em laboratório, se encontram cultivados em campo aberto e em interação com todo o ecossistema, nomeadamente com as abelhas;

– O pólen é essencial à atividade das abelhas, e estas recolhem pólen do milho (independentemente de o milho não precisar das abelhas para a sua polinização);

– Já houve episódios de contaminação de mel com pólen transgénico que originaram processos em tribunal e que fizeram com que o Tribunal Europeu de Justiça declarasse a proibição de venda de mel com pólen transgénico (a proibição foi entretanto levantada);

– Os apicultores vendem mel (que contém sempre pólen) e vendem pólen, doisprodutos com uma excelente reputação pelas suas propriedades nutricionais e medicinais e por serem produtos naturais e sem processamento;

– Os apicultores portugueses têm aumentado as exportações e exportam mais de mil toneladas de mel todos os anos;

– O principal destino das exportações é a Alemanha, um mercado muito exigente que proibiu o cultivo de OGM no seu território;

Os apicultores subscritores desta petição apelam aos deputados da Assembleia da República que legislem no sentido de prevenir os riscos e prejuízos derivados da contaminação de produtos apícolas portugueses com pólen transgénico, nomeadamente através das seguintes medidas:

– Proibir o cultivo de OGM a menos de 3 km de apiários;

– Obrigar produtores de culturas de OGM a informar as organizações de apicultores que operem na área das plantações num raio mínimo de 10 km;

– Prever medidas de compensação justas no caso de contaminação dos produtos apícolas com pólen transgénico ou no caso de qualquer problema que decorra das culturas de OGM;

– Dar prioridade aos apicultores em casos de conflito relacionados com culturas transgénicas;

slide_21 Petição apicultura

– Realizar ou apoiar a realização de análises a mel e pólen português de forma a: aferir da sua contaminação; solucionar situações de contaminação; e prevenir a colocação no mercado de um produto que poderá manchar a imagem da apicultura portuguesa;

– Votar, a nível nacional e comunitário, contra todos os pedidos de cultivo de plantas transgénicas com pólen e/ou néctar que possa servir de alimento a abelhas.

Os apicultores subscritores apelam a que sejam criadas estas medidas o mais brevemente possível de forma a proteger os apicultores e a boa imagem da apicultura portuguesa.

 

LinkASSINAR Petição

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